Autorizações de roçada, poda e corte seletivo da vegetação em sistemas de transmissão de energia licenciados pelo Ibama

A roçada, poda ou corte seletivo de vegetação nas LT’s e outras estruturas componentes de sistemas de transmissão de energia elétrica licenciados ambientalmente no âmbito federal, são objeto de condicionantes específicas estabelecidas nas licenças de operação dos empreendimentos pelo Ibama.

Utilização de ferramentas isolantes para corte de árvores
Utilização de ferramentas isolantes para corte de árvores. Fonte: Abengoa Brasil

A supressão de vegetação para implantação de empreendimentos licenciados na esfera federal é de atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Para tanto, os empreendedores realizam inventários florestais das áreas de interesse e os submetem ao órgão ambiental que, após avaliar diversos aspectos, delibera pela autorização ou não da supressão. Normalmente a supressão de vegetação nativa ocorre na fase de implantação da obra, após a obtenção da licença ambiental de Instalação, e é condicionada à observância de diversas exigências estabelecidas pelo Ibama, detalhadas em cada Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

Além da supressão de vegetação na fase de implantação, os sistemas de transmissão de energia elétrica necessitam que suas faixas de passagem permaneçam sem vegetação durante toda a operação, de forma a manter as linhas operacionais, minimizando o risco de acidentes causados por possíveis quedas de árvores e galhos sobre os cabos, ou ainda, curtos-circuitos devido à proximidade de indivíduos arbóreos com os cabos condutores.

Em que pese haja diversas pesquisas em andamento no país para implantação do manejo integrado de vegetação nas faixas de passagem, incluindo o uso de herbicidas, os métodos mais usados atualmente para manutenção da altura da vegetação sob linhas de transmissão (LT’s) envolvem roçada e a poda da vegetação, realizadas de forma manual, semi-mecanizada ou mecanizada.

Independente do método utilizado, para que o órgão ambiental delibere pela autorização ou não do mesmo, o planejamento operacional deve ser submetido ao Ibama. Após análise, caso os procedimentos sejam deferidos, o órgão ambiental estabelece critérios específicos, relacionados a esses procedimentos, nas condicionantes da licença de operação (LO) do empreendimento. Tal rito é previsto no Art. 69 da Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 421, de 26 de outubro de 2011:

“Art. 69. Durante o período de vigência da licença de operação dos sistemas de transmissão existentes, ficam autorizadas as atividades de manutenção da faixa de servidão, limpeza de faixa de passagem e das estradas de acesso, suficientes para permitir a operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações, observados os critérios estabelecidos na referida licença de operação e comunicados previamente ao IBAMA.”

Desta forma, a roçada, poda ou corte seletivo de vegetação nas LT’s e outras estruturas componentes de sistemas de transmissão de energia elétrica, não são objeto de ASV’s, mas sim de condicionantes específicas que são estabelecidas nas LO’s dos empreendimentos pelo órgão ambiental licenciador e fiscalizador da atividade no âmbito federal.

Ibama permite aproveitamento de madeira ao doar lote apreendido para construção de moradias de indígenas no MT

O Ibama doou mais de 450 m³ de madeira para construção de casas para indígenas no MT. Nesses casos, o Ibama facilita o transporte da madeira, acompanhando a operação. Esse mesmo tipo de acompanhamento poderia ser aplicado pelo órgão no aproveitamento e destinação de madeira de supressão de grandes obras, de modo a agilizar o uso da madeira e evitar perda de qualidade dos estoques até seu uso.

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Agentes ambientais do Ibama fiscalizam pátio de madeireira em Juína (MT) – Foto: Livia Martins/Ibama – Reprodução

O Ibama doou 452 m³ de madeira, o equivalente a 26 caminhões carregados, para a Associação do Povo Indígena Cinta Larga – Eterepuya. O material, apreendido durante operação de fiscalização que identificou irregularidades em uma madeireira de Juína (MT),  deverá ser usado para construção de moradias.

A empresa foi embargada e seus proprietários autuados por apresentar informações falsas nos sistemas oficiais de controle: o volume de toras no pátio era incompatível com o saldo informado por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Governo do Estado (Sisflora/MT).

O responsável pela madeireira reconheceu ter comprado toras de origem ilegal e alegou ter pago R$ 180 por metro cúbico. A última carga de madeira com origem legal, ou seja, procedente de Plano de Manejo Florestal Sustentável, teria sido adquirida em janeiro deste ano.

“A cadeia produtiva ilegal da madeira tem financiado o desmatamento na região noroeste de Mato Grosso”, disse a superintendente do Ibama, Livia Martins.

O Ibama também determinou que a empresa realize o estorno de 168 m³ de madeira serrada no Sisflora.

Fonte: Ibama

Nota [EA]: Em casos de doações como essa, feitas pelo órgão ambiental, o transporte da madeira é facilitado por acompanhamento e fiscalização específicos de um tipo de força tarefa, agilizando ou até mesmo dispensando o uso de DOF ou Guia Florestal para o encaminhamento aos donatários.

Esse tipo de procedimento poderia ser utilizado pelo Ibama no acompanhamento de grandes empreendimentos, de forma a agilizar o transporte da madeira gerada diretamente para o processamento industrial, para as empresas beneficiárias ou aos donatários, evitando muita burocracia e procedimentos inócuos, que acabam sendo fatores coadjuvantes na perda de qualidade dos estoques gerados na supressão de vegetação.

Um exemplo das exigências que dificultam o aproveitamento de madeira de supressão é a vistoria prévia requerida pelo Ibama para emissão de Autorizações de Uso de Matéria Prima Florestal (AUMPF), tendo como objeto estoques cuja origem é atestada anteriormente pelo próprio órgão, por meio da emissão da autorização de supressão de vegetação da área.

Coeficiente de rendimento volumétrico de toras para madeira serrada do Sistema DOF muda de 45% para 35%

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Foto: IBAMA (ibama.gov.br)

O Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) para conversões de tora em madeira serrada, informadas pelo sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), foi reduzido de 45% para 35%. Continue Lendo “Coeficiente de rendimento volumétrico de toras para madeira serrada do Sistema DOF muda de 45% para 35%”