Mudas são como bebês, e bebês “valem” árvores

Mudas são como bebês, que necessitam cuidado constante. Pensando nisso, e também com a crescente preocupação com a sustentabilidade, vários municípios brasileiros plantam uma muda de árvore a cada bebê que nasce. Pelo menos 17 municípios têm programas com essa iniciativa.

Com o nascimento da minha filha caçula no mês passado, pensei em traçar nesse post um paralelo entre bebês e mudas, porém com enfoque nas semelhanças entre os dois “seres”.

Quando fui fazer a pesquisa sobre o assunto, para avivar as ideias, me deparei com várias informações de municípios brasileiros em que os bebês nascidos “valem” mudas. Ou seja, a cada bebê que nasce, a prefeitura é responsável por plantar uma árvore.

O paralelo entre bebês e mudas é natural. Mudas são como bebês, que necessitam ter cuidado constante, com presença de alguém com experiência ao lado para que elas possam ter a menor taxa de mortalidade possível.

Por outro lado, com a crescente preocupação com a sustentabilidade e a fixação de carbono para mitigar o efeito estufa e as mudanças climáticas, vários municípios brasileiros estabeleceram políticas para plantar mudas de árvores em número equivalente ao de nascimentos ocorridos.

Numa pesquisa rápida que fiz, consegui encontrar 17 municípios que têm essa iniciativa, cada um com sua metodologia. Mas o que todos têm em comum é o despertar do senso de responsabilidade e respeito para com as árvores e outros seres vivos que esses bebês vão ter ao se tornarem adultos.

Se você souber de algum outro município com programa similar, por favor deixe seu comentário que vou atualizando a lista.

ESTADO

MUNICÍPIO

Espírito Santo Guarapari
Minas Gerais Diamantina
Nossa Senhora dos Remédios
Passos
Varginha
Paraná Clevelândia
Rio de Janeiro Itaperuna
Rio Grande do Sul Passo Fundo
Tramandaí
São Paulo Guaratinguetá
Ituverava
Martinópolis
Penápolis
Santiago
São Caetano do Sul
São José do Rio Preto
Sorocaba

Resíduos de exploração florestal viram móveis na Flona do Tapajós

Foi inaugurada na última quinta-feira (16) uma movelaria na Flona do Tapajós, em Belterra – PA, que utiliza como matéria-prima galhos de árvores que anteriormente eram considerados resíduo. Excelente iniciativa visando maximizar o aproveitamento dos recursos florestais.

Uma fábrica de móveis com um galpão de 250 m² foi inaugurada nessa última quinta-feira (16) na Flona do Tapajós, visando utilizar os galhos das árvores que normalmente são desperdiçados ou subutilizados no processo de manejo ou exploração florestal usualmente empregado na Amazônia. Na maior parte das vezes a madeira dos galhos é simplesmente deixada na floresta ou gera produtos menos “nobres”, como carvão. A unidade é localizada no município de Belterra – PA, região de Santarém, no oeste do estado.

Segundo pesquisas da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) realizadas no local, a cada 10 m³ de madeira em tora, 3,8 m³ de resíduos podem ser aproveitados para a movelaria.

Essa é a primeira unidade moveleira da Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (Coomflona), e vai trazer trabalho e benefícios econômicos para os cooperados e para a região, gerando ao menos 15 empregos diretos.

Entre os móveis que serão produzidos estão jogo de mesas, portas, janelas, dormitórios e armários, que terão como destino tando o mercado interno como o externo.

A Coomflona já é conhecida pela produção de objetos e móveis de decoração produzidos artesanalmente, bem como diversos outros produtos, cujo portfólio pode ser acessado aqui.

Essa é uma excelente iniciativa, pois visa maximizar o aproveitamento dos recursos florestais, num setor em que ainda ocorre muito desperdício de madeira.

Fonte: G1 Santarém e Região.

O potencial de geração de energia elétrica a partir de biomassa e os incentivos para fontes alternativas

O Brasil tem capacidade de geração de energia a partir de biomassa equivalente a três usinas hidrelétricas como a de Belo Monte. Esse potencial não é aproveitado e faltam estudos e investimentos na área. Um dos incentivos ao setor vem das condições de financiamento praticadas pelo BNDES, com altas participações em Taxas de Juro de Longo Prazo (TJLP).

O Brasil tem capacidade de geração de energia elétrica a partir de biomassa equivalente a três usinas hidrelétricas como a de Belo Monte. Todo esse potencial ainda tem nível de aproveitamento incipiente e faltam mais estudos e investimentos na área.

Um dos incentivos vem das condições de financiamento praticadas pelo BNDES para o setor elétrico, atualizadas no final de 2016. Para biomassa e cogeração a participação do BNDES em Taxas de Juro de Longo Prazo (TJLP) foi mantida em 70%, mas para energia solar essa participação aumentou de até 70% para até 80%.

As seguintes participações do BNDES em Taxas de Juro de Longo Prazo (TJLP) são previstas atualmente para esses tipos de empreendimento, com condições alteradas para contribuir na ampliação de fontes alternativas de energia e direcionar investimentos para projetos com alto retorno social e ambiental:

  • Energia solar – aumentou de até 70% para até 80%;
  • Eficiência energética – mantida em até 80%;
  • Iluminação pública – mantida em até 80%;
  • Energia eólica – mantida em até 70%;
  • PCHs – mantida em até 70%;
  • Biomassa e cogeração – mantida em até 70%.

Por outro lado, o BNDES diminuiu a parcela de TJLP para grandes hidrelétricas de 70% para 50%, visando estimular financiamento privado para novos financiamentos nessa área.

O banco também deixa de apoiar investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível, maiores emissores de poluentes hoje na matriz brasileira.

Essas novas condições estabelecidas pelo BNDES, priorizando estimular investimentos em energia solar, se dá pelo fato de se tratar de tecnologia em fase inicial de desenvolvimento no país, demandando incentivos para alcançar economias de escala e maior competitividade.

Na linha de eficiência energética, essas condições visam fomentar investimentos em modernização de equipamentos, instalações e processos industriais, pela necessidade de aumentar a economia de energia no país e de se melhorar os serviços oferecidos e a maior proteção ao meio ambiente.

Fonte: Rede Juruena VivoAgência Gestão CT&I

O Brasil precisa desenvolver mais fontes de energia elétrica

A biomassa representa 7% da matriz de energia elétrica do país. Há um enorme potencial ainda por desenvolver nesse campo, levando-se em conta que há grande disponibilidade de recursos que muitas vezes acabam desperdiçados.

Bárbara Costa e Mariana Fernandes escreveram um artigo onde analisam a matriz brasileira, demonstrando que a diversificação traria mais eficiência ao sistema. Veja mais aqui.

Ibama atestou viabilidade ambiental da segunda LT de energia de Belo Monte para a região Sudeste

O Ibama emitiu em 23/02/17 a licença prévia da segunda linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte, que vai distribuir a energia para a região Sudeste do País, comprovando assim a viabilidade ambiental do projeto. Para que possa começar efetivamente a construção, deve ser emitida a Licença de Instalação.

Por conta de ajustes necessários no EIA, o prazo previsto para início das obras da maior LT do país, que era março de 2017, passou para agosto.

O Ibama emitiu em 23/02/17 a licença prévia da segunda linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte, projeto de 2.518 quilômetros que vai distribuir a energia gerada pelo rio Xingu, no Pará, para a região Sudeste Continue Lendo “Ibama atestou viabilidade ambiental da segunda LT de energia de Belo Monte para a região Sudeste”

Dificuldades no aproveitamento e destinação de madeira de supressão autorizada de vegetação

Um dos grandes problemas enfrentados por empresas que são obrigadas a realizar desmatamento para suas atividades, é o que fazer com a madeira depois que a obra passa. Esse problema é fruto de uma série de descompassos e dificuldades, causadas por diversos fatores, alguns dos quais são citados abaixo. Para cada problema existe pelo menos uma possível solução. Maximizar o uso da madeira depende de esforços conjuntos do empreendedor e do órgão ambiental responsável pela autorização de supressão e pelo licenciamento ambiental, entre outros atores.

Em posts seguintes, se tentará abordar com maior profundidade a maior parte desses problemas, mas pela lista abaixo dá para se ter uma ideia da complexidade do assunto:

FATORES ESTRUTURAIS

  • A “Cultura da Abundância”, sendo um dos fatores basilares do desperdício, pois no senso comum o aproveitamento de madeira não é tratado como prioridade, uma vez que ainda há abundância de recursos naturais no país.
  • Falta de planejamento.
  • Desinteresse pelo assunto.
  • Falta de previsão orçamentária dos empreendedores para as ações de aproveitamento da madeira.
  • Diversidade de órgãos ambientais, unidades administrativas e níveis hierárquicos com interface nas atividades.

OS PROBLEMAS PRÁTICOS

  • Descompasso existente entre a demanda de madeira por uma obra e a geração de madeira pela supressão realizada no mesmo empreendimento.
  • Aspectos regulatórios – legislação e etapas/tarefas a serem desenvolvidas, muitas das quais levam meses para serem cumpridas.
    • Romaneios
    • Requerimentos de AUMPF e AUTEX
    • Elaboração e análise de Notas Técnicas
    • Ajustes necessários nos sistemas de controle do trânsito de madeira do órgão ambiental

O Sinaflor, novo sistema do Ibama que visa o controle da origem da madeira nativa, foi lançado hoje em Brasília

Divulgação Lançamento Sinaflor
Fonte: Reprodução Ascom/Ibama

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), desenvolvido pelo Ibama para rastrear toda a cadeia produtiva da madeira, foi lançado oficialmente hoje (07/03) na sede do Instituto, em Brasília. Os estados têm até o fim do ano para integrar seus sistemas ao Sinaflor. Sua utilização será obrigatória a partir de janeiro de 2018.

A expectativa é que o Sinaflor aprimore de fato a gestão dos recursos florestais no país, uma vez que integra em vários módulos o controle de toda a cadeia produtiva da madeira, desde a origem até o consumidor final.

O estado de Roraima foi o primeiro a emitir autorizações pelo Sinaflor, em 21/02 e ao longo do ano, equipes do Ibama serão enviadas aos próximos estados para implantar o sistema: Maranhão, Rondônia, Acre e Amapá. O Instituto oferece treinamento aos técnicos dos órgãos ambientais para que a integração dos sistemas estaduais ocorra da melhor forma.

A determinação para implantação de um sistema nacional integrado para a gestão florestal no país foi estabelecida pela Lei 12.651/2012 (novo código florestal). O Sinaflor está sendo desenvolvido para controlar a origem dos produtos e subprodutos florestais, rastreando desde as autorizações de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Sua base de dados reúne informações de imóveis rurais obtidas a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e da cadeia produtiva florestal, provenientes do Documento de Origem Florestal (DOF).

Recursos

O Sinaflor permite cadastrar, pela internet, empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à transferência de crédito de produtos florestais para o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), que será totalmente integrado ao Sinaflor.

Fonte: Ibama

Nota do editor:

Apesar das promessas e expectativas colocadas sobre o novo sistema, a diversidade de empreendimentos que geram e que utilizam madeira, bem como as etapas envolvidas em cada negócio ou empreendimento, cada uma com suas especificidades, são fatores que dificultam sobremaneira o trabalho de emissão de autorizações específicas, fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

A integração de toda a cadeia produtiva em diversos módulos de um único sistema, visto primeiramente como um avanço para a fiscalização pode, por outro lado, engessar cada vez mais os empreendimentos que fogem dos padrões, tais como aqueles que precisam “limpar” toda sua área da obra, dependendo, desta forma, de autorizações de supressão de vegetação (ASVs) para sua implantação.

O simples fato de as informações estarem integradas e disponíveis em tempo real, tanto para o Ibama quanto para o órgão estadual de meio ambiente, não é garantia de eficácia e eficiência na emissão das autorizações de exploração e uso de madeira (AUMPFs e AUTEXs), tampouco nas ações de fiscalização. O componente humano por trás do sistema continuará desempenhando papel proeminente na emissão dessas autorizações e nos ajustes pontuais necessários para aqueles empreendimentos cuja forma de operação foge ao padrão da indústria madeireira na Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas.

O Sinaflor é o novo sistema de controle de trânsito de madeira no país

O Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais – Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Entretanto, a implantação do sistema é gradual, por Unidade Federativa. Roraima foi o primeiro estado a ter o sistema.

A IN n° 21/2014 foi alterada pela IN do Ibama nº 9/2016. Com a nova redação, foram detalhadas diversas operações, alterados prazos de validade de documentos de controle, e se previu que a utilização do Sinaflor já esteja disponível para uso a partir de 1º de janeiro de 2017 (nova redação do Art. 69 da IN 9/2016). O prazo máximo para que todas as operações passem a ser controladas no Sinaflor é 31 de dezembro de 2017.

A emissão dos documentos que acobertam legalmente o transporte de madeira e demais produtos florestais será feito por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

  1. Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
  2. Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.

Fonte: IBAMA

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Tramita desde 2004 um Projeto de Lei (PL 3729/2004) visando regulamentar a Constituição de 1988, no que se refere ao processo de licenciamento ambiental.

O processo de discussão vem avançando desde então a passos lentos, com diversos pareceres e substitutivos sendo elaborados, analisados e anexados ao texto principal.

Em resumo, o PL 3729/2004 vem regulamentar procedimentos que já são adotados pelos órgãos ambientais e pelos empreendedores, dispondo que, para a instalação atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade.

Sarney Filho, ministro do meio ambiente, elegeu como uma das prioridades da sua gestão ter a Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada e sancionada, e que ela “não atrapalhe o desenvolvimento do País“, mas ao mesmo tempo “não relaxe na segurança da sustentabilidade“.

O texto já passou por diversas comissões, e a tramitação pode ser acompanhada aqui.

Ibama atualiza legislação sobre controle de origem de produtos florestais

Em 12 de dezembro de 2016 o IBAMA publicou norma que altera novamente importantes diretrizes no funcionamento do Sistema DOF, inclusive, prorrogando mais uma vez o prazo para que as operações passem a ser registradas no SINAFLOR – Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.

As alterações foram feitas por meio da Instrução Normativa (IN) do IBAMA nº 9, de 12/12/2016, que alterou a redação de alguns artigos de instruções anteriores e revogou outros, especialmente da Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24/12/2014.

Adiamento da Implantação Completa do SINAFLOR

Com a nova redação, foram detalhadas diversas operações, alterados prazos de validade de documentos de controle, e se previu que a utilização do SINAFLOR já esteja disponível para uso a partir de 1º de janeiro de 2017 (nova redação do Art. 69 da IN 9/2016). O prazo máximo para que todas as operações passem a ser controladas no SINAFLOR é 31 de dezembro de 2017 (nova redação do Art 70 da IN 9/2016).

“Art. 69. O sistema Sinaflor será disponibilizado em âmbito nacional a partir de 01 de janeiro de 2017. (NR)”

“Art. 70. A partir de 31 de dezembro de 2017, todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama serão efetuadas necessariamente por meio do Sinaflor ou por sistema estadual integrado. (NR)”

Dispensa de DOF para Transporte de Madeira Dentro da Área de Empreendimento Licenciado pelo IBAMA

Um dos maiores impactos positivos que serão sentidos com a nova IN IBAMA 09/2016, refere-se à possibilidade de empreendimentos licenciados na esfera federal poderem transportar madeira dentro da área objeto da licença ambiental, sem a necessidade de inclusão dos estoques no sistema de controle, e sem emissão de DOF, como previsto na nova redação do Art. 39 da IN 9/2016. Para tanto, a madeira transportada deverá ser utilizada dentro das propriedades que compõem o empreendimento, ou da área objeto da licença:

“Art. 39. Ficam dispensados de emissão de DOF e inclusão do saldo correspondente no sistema os produtos florestais oriundos de corte ou exploração de espécies nativas em imóveis particulares e áreas de supressão de vegetação inseridas no âmbito do licenciamento ambiental federal ou concessão florestal federal cuja utilização seja integralmente dentro da mesma propriedade ou da área objeto da licença ambiental.”

“§ 1º O disposto no caput não desobriga o interessado do cumprimento das exigências legais referentes à autorização de corte ou exploração dos produtos florestais.”

“§ 2º No caso de licenciamento ambiental federal deverão ser observadas as exigências estabelecidas quanto ao transporte dos produtos dentro dos limites do empreendimento. (NR)”

Regulamentação de “Pátio LAF” – Pátio Específico para Recebimento de Matéria-Prima, Conversão em Produtos e Destinação Externa de Madeira de Empreendimentos Licenciados pelo IBAMA

Outro avanço significativo se deu com a regulamentação da figura do “Pátio LAF”, por meio de alteração no Art. 40 da IN 9/2016. O Pátio LAF corresponde a área específica do empreendimento destinada a receber produtos provenientes das áreas exploradas com autorização do IBAMA. Nesses pátios os empreendedores podem converter matéria-prima (p.ex. toras) em produto (p.ex. madeira serrada), bem como emitir documentos específicos que atestem a origem para o transporte ao usuário final, dependendo do tipo de destinatário.

“Art. 40 …

“§ 6º No caso de Licenciamento Ambiental Federal – LAF, os pátios dos detentores de autorização de supressão de vegetação destinados a receber produtos provenientes das áreas exploradas serão cadastrados no Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sinaflor sob a denominação específica de ‘Pátio LAF’.”

“§ 7º O uso do Pátio Concessão e do Pátio LAF será permitido unicamente para o recebimento de produtos provenientes das áreas sob concessão florestal e sob licenciamento ambiental federal, respectivamente. (NR)”

A Importância das Regulamentações Promovidas pelo IBAMA

Essas regulamentações promovidas recentemente pelo IBAMA vêm ao encontro de anseios antigos dos profissionais que lidam com as exigências de aproveitamento de material lenhoso oriundo de supressão autorizada de vegetação para grandes obras. Como exemplos de empreendimentos que sofreram com as restrições anteriores de movimentações de materiais para uso nas próprias obras, bem como com dificuldades para destinação e aproveitamento externo da madeira, podem ser citadas algumas das maiores hidrelétricas construídas no país nos últimos anos: UHE Belo Monte, UHE Jirau e UHE Santo Antônio.

Os últimos avanços implementados pelo IBAMA permitirão aos empreendimentos planejarem e executarem, com maior efetividade, ações para que os volumes aproveitados de madeira oriunda de supressão autorizada sejam cada vez maiores.