Uso de Sistemas Agroflorestais na Recomposição de Vegetação em Áreas de Preservação Permanente

Artigo elaborado com contribuições do
Engº Florestal, MSc. Itajacy Augusto Sena Kishi

1. Introdução

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) são uma opção legal e tecnicamente viável para recuperação de áreas degradadas, recomposição florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal[1], além de contribuírem para geração de alimentos como forma de subsistência ou para comercialização, gerando renda. São sistemas que, devido à grande diversidade de espécies vegetais, criam condições favoráveis para o restabelecimento das funções ecológico-ambientais onde são implantados.

2. Conceituação e Abordagem Geral

SAF é um nome relativamente recente dado para práticas antigas, desenvolvidas em grande parte por comunidades tradicionais em várias partes do mundo, especialmente nos trópicos. Há uma grande ambiguidade e muitas definições para sistemas agroflorestais. A definição adotada pelo International Center for Research in Agroforestry (ICRAF) é:

Sistema agroflorestal é um nome coletivo para sistemas e tecnologias de uso da terra onde lenhosas e perenes são usadas deliberadamente na mesma unidade de manejo da terra com cultivares agrícolas e/ou animais em alguma forma de arranjo espacial e sequência temporal[2].

Os Sistemas Agroflorestais são classificados segundo sua estrutura no espaço, sua evolução no tempo e a função dos diferentes componentes, bem como os objetivos da implantação.

Em todos os modelos de SAFs, a diversidade é fundamental para a estabilidade biológica e econômica. Com a diversidade do ambiente, é propiciada flexibilidade e a possibilidade de alterar o manejo em resposta à evolução do sistema e de mudanças de objetivos da recomposição.

Os SAFs buscam estabelecer um consórcio de espécies que propiciem uma dinâmica de formas, ciclagem de nutrientes e equilíbrio dinâmico, análogos à vegetação original do ecossistema em que será implantado. Para isso, baseia-se, em grande parte, na própria sucessão de espécies nativas.

Nas propostas mais tradicionais, desenvolve-se um sistema multiestratos, que é definido na forma de policultivos multiestratificados. É uma mistura de um número limitado de espécies perenes, associado a outras espécies vegetais, formando diversos estratos (camadas). As espécies arbóreas podem ter objetivo de produção de madeira ou produtos não madeireiros, ou somente cumprir sua função ecológica, permanecendo no sistema durante toda seu ciclo de vida previsto, produzindo também frutos e sementes.

Assim, é essencial ter um componente essencialmente florestal (para produtos madeireiros ou somente cumprindo função ecológica), um componente de outras espécies arbóreas para geração de produtos não madeireiros e um componente agrícola de ciclo curto. A produção de madeira se dá no médio e longo prazos, a depender do objetivo. Para produção de madeira com fins energéticos considera-se o médio prazo (5 a 10 anos). Para produtos de madeira sólida, pode ocorrer uma intervenção no médio prazo, visando “abrir espaço” para beneficiar as árvores remanescentes, porém o maior volume é obtido no longo prazo (15 a 25 anos). No curto e médio prazos são gerados os benefícios das culturas de subsistência (componentes agrícolas de ciclo curto), tais como mandioca, milho, feijão, arroz, mamão, banana, abacaxi e hortaliças em geral. Os componentes agrícolas de ciclo curto são utilizados com maior intensidade no 1º e 2º anos, a partir da implantação, podendo ser utilizados até no máximo o 5º ano pós plantio, em aderência aos conceitos de “SAF sucessional” e “agricultura sintrópica” [3], [4].

Além da atração de fauna e proteção do solo, entre outros benefícios fornecidos já mencionados, as espécies arbóreas desenvolvem, também, um importante papel no sombreamento das demais culturas, devendo, portanto, serem realizadas também podas para efetivar um manejo de luz no sistema. É importante mencionar, ainda, o maior equilíbrio biológico deste tipo de cultivo, praticamente eliminando a necessidade de produtos químicos, pois em função da diversificação proposta por este sistema, o ambiente torna-se bastante similar ao natural, reduzindo os problemas fitossanitários que normalmente ocorrem nos monocultivos.

Os vários estratos da vegetação proporcionam uma utilização mais eficiente da radiação solar e da área disponível. Certas espécies agrícolas necessitam de certo grau de sombreamento e/ou proteção contra o vento ou calor excessivo, o que pode ser provido pelas espécies arbóreas. Vários tipos de sistemas radiculares explorando diferentes profundidades determinam um bom uso do solo, e as culturas consorciadas se beneficiam com o enriquecimento da camada superficial do solo, resultante da reciclagem mineral gerada pelas culturas arbóreas.

Dentre os princípios que usualmente são adotados nos SAFs destaca-se o plantio adensado inicial com objetivo de promover um rápido sombreamento do solo e à medida que as plantas de ciclo curto vão saindo do sistema, as mais longevas já estão ali presentes. Busca-se, também, densidade adequada por estrato, que contribuirá para o equilíbrio do sistema, e também, como já mencionado, utilizar, espécies do presente e do futuro, representando os diversos grupos ecológicos de espécies arbóreas, com deferentes velocidades de crescimento, altura e função no sistema.

Para uso de SAFs especificamente em recomposição de vegetação em APP, o ideal é que o componente agrícola de ciclo curto seja usado no máximo até o 5º ano pós-plantio, evitando-se intervenções expressivas no sistema após isso, em razão das maiores restrições de uso desse tipo de área. Nesse período, as manutenções (capinas, p.ex.) devem ser realizadas apenas nos locais e em intensidade suficiente para controle de espécies competidoras com os três componentes do SAF (florestal, arbóreas de interesse e culturas de ciclo curto), propiciando, nos demais espaços, a regeneração e sucessão natural da vegetação nativa. Desta forma, é garantido o processo de sucessão secundária, no qual, naturalmente, as espécies de grupos ecológicos mais avançados (normalmente mais exigentes) vão tomando espaço, aproveitando locais com melhores condições edáficas e “eliminando” as que já cumpriram seu papel.

2. Adequabilidade dos Sistemas Agroflorestais às Funções Ambientais da APP

Uma das principais preocupações quando se trata de realizar intervenções em áreas de preservação permanente é que as mesmas atendam a requisitos legais aplicáveis, e que não prejudiquem as funções ecológicas desse tipo de espaço, que tem algumas restrições de utilização. Em alguns casos, deve-se considerar, ainda, que há uma limitação de uso da APP estabelecida, como por exemplo para reservatórios artificiais, de 10%, conforme disposto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), Artigo 5º, § 1º:

“Art. 5º. (…)

1º Na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente. (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).”

O estudo da aplicabilidade de SAFs para recomposição da APP deve considerar aspectos ambientais e benefícios socioeconômicos para a população eventualmente envolvida, e a revisão bibliográfica apresentada a seguir tem como objetivo embasar propostas com esse objetivo, demonstrando ser os SAFs completamente compatíveis e adequados às funções ecológicas da APP, não comprometendo as mesmas.

De maneira geral, é pacificado na literatura o entendimento de que os SAFs são sustentáveis e contribuem com funções ecológicas para os ambientes onde estão inseridos, por apresentarem: (i) multiestratificação de copas e do sistema radicular, (ii) grande diversidade espécies com usos e funções múltiplas, (iii) eficiência na proteção contra erosão e na recuperação de solos marginais e/ou degradados, (iv) ciclagem de nutrientes, (v) sanidade conferida pela manutenção da diversidade biológica, praticamente dispensando a utilização de agroquímicos, e ainda, (vi) produção de outros serviços ambientais, como sequestro de gás carbônico (Revista Rural, s/d[5]). Entretanto, a abordagem apresentada nos tópicos seguintes se dá para cada uma das funções ecológicas das APPs, estabelecidas pela legislação, explorado-se com um pouco mais de detalhes como os SAF podem contribuir para o cumprimento de cada uma delas.

2.1. Preservação dos Recursos Hídricos

Os SAFs, por garantirem boa cobertura do solo, estruturação e aeração, por meio do desenvolvimento radicular das espécies plantadas, favorecem o fluxo hídrico por contribuírem com a infiltração e a percolação da água no solo. Dessa forma, a exemplo do que ocorre com as áreas cobertas com florestas, contribuem com o abastecimento de água nos lençóis freáticos e reduzem os riscos de enxurradas e erosões superficiais.

Outro tipo de proteção conferida pelos SAFs, também a exemplo do que ocorre com outras tipologias com expressiva cobertura arbórea e alta densidade de plantas, é com relação à contaminação dos corpos hídricos por agrotóxicos. A faixa de vegetação mais próxima dos cursos d’água, especialmente com largura de 8 a 10 metros, limita a movimentação dos princípios ativos e demais componentes dos agrotóxicos para os corpos hídricos. A vegetação presente no SAF também pode atuar na biotransformação dos componentes desses produtos, degradando-os e convertendo-os em substâncias inertes ou com impacto não significativo.

Para Vettorazzi (2006)[6], o reflorestamento dirigido em bacias hidrográficas, notadamente por meio de ações de recomposição de cobertura florestal (incluindo-se, por analogia e associação, os SAFs), tem sido apontado como uma das soluções mais factíveis e baratas para a produção de água de boa qualidade para o uso humano.

2.3. Preservação da Paisagem

O estabelecimento de uma sucessão de espécies de interesse, como já mencionado, em diferentes estratos, comporá um sistema que apresentará características visuais similares à paisagem que ocorria naturalmente no local, contribuindo, portando, para o cumprimento dessa função ecológica da APP.

2.4. Preservação da Estabilidade Geológica

As florestas de encosta protegem a superfície do solo do início do processo erosivo, promovem a infiltração da água no solo e funcionam como barreiras ao transporte dos sedimentos. Ao redor das nascentes elas têm importante função de proteção, principalmente contra compactação e o assoreamento, por práticas agrícolas inadequadas (Vettorazzi, 2006 – op. cit.).

De maneira geral, a presença de uma camada de raízes de plantas no solo favorece a coesão das suas partículas, contribuindo com a sua estrutura, favor determinante na preservação da estabilidade do terreno. Devem ser mencionadas também, pela relevância dentro do conjunto de espécies utilizadas, as leguminosas, como o feijão. As espécies desta família (Fabaceae) contribuem na estruturação do solo, além de favorecer o aumento da atividade biológica no solo, com a microfauna. A presença de microfauna é mais abundante em áreas vegetadas, especialmente com o uso de leguminosas, e a ação da microfauna aumenta a coesão das partículas de solo, favorecendo, desta forma, a sua estruturação e diminuindo os riscos de erosão e de deslizamentos de terra, que ocorrem geralmente em locais de maior declividade.

2.5. Preservação da Biodiversidade

Em projetos de recuperação é extremamente importante que ocorra a combinação de espécies de diferentes grupos ecológicos e categorias sucessionais. As florestas são formadas por um processo denominado sucessão secundária, em que grupos de espécies adaptados a condições de maior luminosidade colonizam áreas abertas, crescendo rapidamente e fornecendo o sombreamento necessário para o estabelecimento de espécies mais tardias na sucessão (Martins, 2001)[7].

A escolha de espécies nativas regionais é importante, pois tais espécies já estão adaptadas às condições ecológicas locais. Com o estabelecimento de um estrato arbóreo com várias espécies nativas aumenta a capacidade do sistema em recuperar-se de distúrbios, promovendo melhor ciclagem de nutrientes, maior atratividade a fauna, maior proteção do solo contra erosão e maior resistência a pragas e doenças (Martins, op. cit.).

De acordo com Fávero et al. (2008)[8], a recuperação de áreas degradadas através de sistemas agroflorestais, na perspectiva agroecológica, pressupõe a potencialização da regeneração natural e da sucessão de espécies, promovendo melhorias nas condições de solo pelas interações positivas que ocorrem entre os seus componentes.

2.6. Facilitação do Fluxo Gênico de Fauna e Flora

Com a consolidação do sistema agroflorestal, cria-se um local para perpetuação de várias espécies de animais. Uma vez que se diversifica as espécies plantadas, principalmente com espécies frutíferas, os animais acabam por ser atraídos naturalmente para essas regiões, para poderem se alimentar.

Outro fator potencializador dos SAFs, quanto implantados de forma a ligar fragmentos de florestas remanescentes, restauram os corredores ecológicos, onde os animais podem se deslocar com mais facilidade por seu sub-bosque, favorecendo o fluxo gênico, tanto da fauna quanto da flora, pois os animais são grandes disseminadores de sementes, podendo promover mais facilmente trocas gênicas de fragmentos de florestas.

2.7. Proteção do Solo

O solo é um dos pontos essenciais da recomposição da cobertura vegetal em áreas alteradas. Mesmo que ele não seja o objetivo estrito da recuperação, será nele que se desenvolverão as plantas e outros organismos que promoverão a melhoria das condições ambientais anteriores. O solo serve de palco para interações entre os meios físico, químico e biológico, desde escalas microscópicas ao mosaico de uma paisagem continental, sendo a compreensão dessa complexidade, chave para o sucesso da sua recuperação.

A floresta e o solo mantêm uma relação de interdependência, em que o solo serve de substrato e fonte de nutrientes que alimentam as plantas, as quais contribuem na qualidade das propriedades físico-químico-biológicas do solo (Ferraz et al., 2012)[9]. Especificamente com relação a SAFs, Armando et al. (2002)[10] apontam as vantagens da sua utilização como sendo a diversificação de produtos, a maior segurança ambiental, o incremento na fertilidade do solo por melhorar o aporte de nutrientes e favorecimento da atuação dos microorganismos benéficos do solo, entre outros.

Existem indicativos de que a estrutura florestal está diretamente correlacionada ao teor de argila (Laurance et al., 1999)[11]. Maiores teores de argila podem favorecer a permanência de nutrientes em longo prazo, bem como sua disponibilização às plantas, desde que haja estruturação adequada. A estruturação é favorecida pela presença de matéria orgânica (M.O.), que também está correlacionada com maiores fertilidades (Guariguata; Ostertag, 2001)[12]. Vale destacar que, segundo Rovedder et al. (2014)[13], a manutenção dos serviços ambientais depende da cobertura florestal principalmente em regiões de fragilidade, cujo relevo é declivoso, a pedogênese incipiente e o material de origem sedimentar. O estabelecimento de SAF, portanto, vem ao encontro desta premissa.

2.8. Garantia de Bem-Estar das Populações Humanas

Segundo Valladares Pádua et al. (1997)[14] as atividades agroflorestais podem representar uma alternativa de ganho econômico à recomposição da cobertura vegetal, levando assim, a incorporação do componente arbóreo nas áreas rurais.

Sistemas agroflorestais além de serem eficientes na recuperação da cobertura florestal, promovem a geração de renda aos envolvidos graças ao consórcio agrícola. Maiores ou menores benefícios econômicos irão depender do mercado regional para a produção agrícola e de preços satisfatórios para a venda no mercado (Rodrigues et al., 2007)[15].

3. Conclusão

Assim, considerando o exposto, pode-se depreender que as áreas com cultivos realizados em SAFs, cumprem com todas as funções ambientais descritas pelo legislador no diploma legal ordinário que define o conceito de APP.

 

4. Referências Bibliográficas

[1] MARTINS, R.S. Sistemas Agroflorestais Sucessionais: Uma Alternativa para Reabilitação de Áreas Degradadas. Monografia de Trabalho Final em Geografia – Universidade de Brasília. Instituto de Ciências Humanas. Departamento de Geografia, Brasília, 2013, 53p.

[2] PENEIREIRO, F. M. Sistemas Agroflorestais dirigidos pela sucessão natural: um estudo de caso. 1999. 149f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Piracicaba, 1999.

[3] LEITE, T. V. P. Sistemas Agroflorestais na Recuperação de Espaços Protegidos por Lei (APP e Reserva Legal): Estudo de caso do Sítio Geranium, DF. Brasília: Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, Universidade de Brasília. Tese de Doutorado em Ciências Florestais. 2014.

[4] NAIR, P. K. R. An introduction to Agroforestry. The Netherlands, Kluwer Academic Publishers with ICRAF. 1993. p. 14.

[5] http://www.revistarural.com.br/edicoes/item/5801-florestas-a-importancia-de-sistemas-agroflorestais

[6] VETTORAZZI, C.A. Avaliação Multicritérios, em ambiente SIG, na definição de áreas prioritárias à restauração florestal visando à conservação de recursos hídricos. Tese de Livre Docência. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Piracicaba, 2006.

[7] MARTINS, S.V. Recuperação de matas ciliares. Editora Aprenda Fácil. Viçosa, MG, 2001.

[8] FÁVERO, C.; LOVO, I.C.; MENDONÇA, E. de S. Recuperação de área degradada com sistema agroflorestal no Vale do Rio Doce, Minas Gerais. Rev. Árvore v.32 n.5. Viçosa, 2008.

[9] FERRAZ, J.B.; BASTOS, R.P.; GUIMARÃES, G.P.; REIS, T.S.; HIGUCHI, N. A floresta e o solo. In: HIGUCHI, N.; HIGUCHI, M.I.G. A floresta amazônica e suas múltiplas dimensões: uma proposta de educação ambiental. 2. ed. Manaus: Edição do Autor, 2012. p. 101-121.

[10] ARMANDO, M. S.; BUENO, Y. M.; ALVES, E. R. da S.; CAVALCANTE, C. H. Agrofloresta para agricultura familiar. Brasília, DF: Embrapa Recursos genéticos e biotecnologia, 2002. p.11. (Circular Técnica 16).

[11] LAURANCE, W.F. FEARNSIDE, P.M.; LAURANCE, S.G.; DELAMONICA, P.; LOVEJOY, T.E.; MERONA, J.M.R.; CHAMBERS, J.Q.; GASCON, C. Relationship between soils and Amazon forest biomass: a landscape-scale study. Forest Ecology and Management, New York, v. 118, p. 127-138, 1999. GUARIGUATA; OSTERTAG, 2001.

[12] GUARIGUATA, M.R.; OSTERTAG, R. Neotropical secondary forest succession: changes in structural and functional characteristics. Forest Ecology and Management, New York, v. 148, p. 185-206, 2001.

[13] ROVEDDER, A.P.M. ALMEIDA, C.M.; ARAUJO, M.M.; TONETTO, T. de S.; SCOTTI, M.S.V. Relação solo-vegetação em remanescente da floresta estacional decidual na Região Central do Rio Grande do Sul. Ciência Rural, Santa Maria, v. 44, n. 12, p. 2178-2185, dez. 2014.

[14] VALLADARES-PÁDUA, C. et al. Resgatando a grande reserva do Pontal do Paranapanema: Reforma agrária e conservação de biodiversidade. In: Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, 1997, Curitiba. Anais… Curitiba: UNILIVRE/REDEPROUC/IAP, 1997. p.783-792.

[15] RODRIGUES, E. R.; CULLEN Jr, L.; BELTRAME, T. P.; MOSCOGLIATO, A. V.; SILVA, I. C. da. Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo. Revista Árvore. Viçosa, MG, v.31, n.5, p. 941-948, set./out. 2007.

 

 

 

A evolução da legislação ambiental sobre compensação ambiental e a solução da lacuna que impedia a execução indireta

Durante um bom tempo, entre abril de 2016 e maio de 2018, houve sérias restrições para que recursos de compensação ambiental fossem aplicados nas unidades de conservação (UCs) selecionadas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental devido a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que após recurso desprovido, recomendou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não mais autorizasse a execução por meio da modalidade indireta. Nessa modalidade, cuja opção é prerrogativa dos empreendedores, os recursos devidos são depositados e disponibilizados para que as ações concretas de apoio às UCs beneficiárias sejam coordenadas ou executadas pelas instituições responsáveis pela implantação e gestão de áreas protegidas, seja na esfera federal, estadual, ou municipal.

Com a recente publicação da Lei nº 13.668, de 28 de maio de 2018, o ICMBio pode selecionar, sem licitação, banco público para criar e gerir fundo com recursos depositados por empreendedores para a compensação ambiental. Continue Lendo “A evolução da legislação ambiental sobre compensação ambiental e a solução da lacuna que impedia a execução indireta”

Autorizações de roçada, poda e corte seletivo da vegetação em sistemas de transmissão de energia licenciados pelo Ibama

A roçada, poda ou corte seletivo de vegetação nas LT’s e outras estruturas componentes de sistemas de transmissão de energia elétrica licenciados ambientalmente no âmbito federal, são objeto de condicionantes específicas estabelecidas nas licenças de operação dos empreendimentos pelo Ibama.

Utilização de ferramentas isolantes para corte de árvores
Utilização de ferramentas isolantes para corte de árvores. Fonte: Abengoa Brasil

A supressão de vegetação para implantação de empreendimentos licenciados na esfera federal é de atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Para tanto, os empreendedores realizam inventários florestais das áreas de interesse e os submetem ao órgão ambiental que, após avaliar diversos aspectos, delibera pela autorização ou não da supressão. Normalmente a supressão de vegetação nativa ocorre na fase de implantação da obra, após a obtenção da licença ambiental de Instalação, e é condicionada à observância de diversas exigências estabelecidas pelo Ibama, detalhadas em cada Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

Além da supressão de vegetação na fase de implantação, os sistemas de transmissão de energia elétrica necessitam que suas faixas de passagem permaneçam sem vegetação durante toda a operação, de forma a manter as linhas operacionais, minimizando o risco de acidentes causados por possíveis quedas de árvores e galhos sobre os cabos, ou ainda, curtos-circuitos devido à proximidade de indivíduos arbóreos com os cabos condutores.

Em que pese haja diversas pesquisas em andamento no país para implantação do manejo integrado de vegetação nas faixas de passagem, incluindo o uso de herbicidas, os métodos mais usados atualmente para manutenção da altura da vegetação sob linhas de transmissão (LT’s) envolvem roçada e a poda da vegetação, realizadas de forma manual, semi-mecanizada ou mecanizada.

Independente do método utilizado, para que o órgão ambiental delibere pela autorização ou não do mesmo, o planejamento operacional deve ser submetido ao Ibama. Após análise, caso os procedimentos sejam deferidos, o órgão ambiental estabelece critérios específicos, relacionados a esses procedimentos, nas condicionantes da licença de operação (LO) do empreendimento. Tal rito é previsto no Art. 69 da Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 421, de 26 de outubro de 2011:

“Art. 69. Durante o período de vigência da licença de operação dos sistemas de transmissão existentes, ficam autorizadas as atividades de manutenção da faixa de servidão, limpeza de faixa de passagem e das estradas de acesso, suficientes para permitir a operação e manutenção das linhas de transmissão e subestações, observados os critérios estabelecidos na referida licença de operação e comunicados previamente ao IBAMA.”

Desta forma, a roçada, poda ou corte seletivo de vegetação nas LT’s e outras estruturas componentes de sistemas de transmissão de energia elétrica, não são objeto de ASV’s, mas sim de condicionantes específicas que são estabelecidas nas LO’s dos empreendimentos pelo órgão ambiental licenciador e fiscalizador da atividade no âmbito federal.

Estudo revela que 60% a 70% da madeira tropical produzida no Brasil tem algum grau de ilegalidade ou irregularidade

60% a 70% da madeira tropical produzida no Brasil tem algum grau de ilegalidade ou irregularidade. Mas é possível reverter a dinâmica, melhorando o mercado, e colocar o Brasil em posição de destaque no cenário mundial. Com dados disponíveis é possível identificar de maneira eficiente os principais focos de problemas.

toras-madeira-tropical
Foto: Estudo do iBVRio / Reprodução

Mais de 40% dos manejos florestais do Pará e Mato Grosso sinalizam ter irregularidades graves. A madeira comercializada pode ter sido roubada de terras indígenas e unidades de conservação ou ter origem em fraudes de documentos oficiais. Esses dados aparecem em um estudo publicado em 2016 pelo Instituto BVRio (iBVRio) sobre o setor, com contribuições de membros do Stockholm Environmental Institute, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), do World Wildlife Fund (WWF) Brasil e a International Union for Conservation of Nature (IUCN), entre outros.

Entre os resultados do estudo, demonstrou-se que apenas 32% dos planos de manejo nos estados do Pará e Mato Grosso não apresentam indícios de irregularidades ou ilegalidades, e mais de 33% dos manejos apresentam envolvimento comprovado ou alto risco de envolvimento com irregularidades severas.

Assim, algo entre 60% a 70% da madeira tropical produzida no Brasil tem algum grau de ilegalidade ou irregularidade. Trata-se de um volume gigante e que, cada vez mais, inibe o comprador estrangeiro.

Somente 10% dos 4.000 planos de manejo analisados desde 2007, nos dois Estados, não tinham sinal de problemas, segundo o relatório “O uso de bigdata para detecção de ilegalidades no setor de madeira tropical”.

No estudo, o iBVRio, ONG ligada à Bolsa de Valores Ambientais BVRio (que procura estimular fluxos de recursos privados em iniciativas ambientais), cruzou dados de várias fontes públicas como listas de embargos do Ibama e órgãos estaduais, imagens de satélite de áreas deterioradas de floresta, guias administrativas e até o histórico dos técnicos florestais. Tudo isso formou 20 novas bases de dados.

As informações formaram o “Sistema de Due Diligence e Avaliação de Risco”, lançado no fim de 2015. A plataforma faz mais de 2 bilhões de cruzamentos de dados diariamente e é capaz de realizar até 150 análises individuais para cada lote de madeira.

O principal tipo de fraude apontada pelo estudo nos planos de manejo do Pará e Mato Grosso foi o aumento proposital do registro de número de árvores de determinada área, sem corresponder com a realidade de campo. A madeira é roubada de regiões que não poderiam ser desmatadas, mas o registro parece correto.

Estima-se que a produção de madeira legal e sustentável brasileira poderia aumentar em 10 vezes. A boa notícia é que é possível reverter a dinâmica. Existe uma oportunidade enorme de melhorar o mercado e colocar o Brasil em posição de destaque no cenário mundial. É possível, com os dados disponíveis, identificar de maneira eficiente os focos de problemas.

Adaptação da publicação original de 03 de agosto de 2016 / Daniela Chiaretti / Valor Econômico

Foto: iBVRio / Reprodução

Ibama autoriza o início das obras da LT Xingu-Rio

O Ibama emitiu a Licença de Instalação (LI) autorizando o início das obras da linha de transmissão (LT) que vai se estender por 2,5 mil quilômetros e ligar a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ao Rio de Janeiro, reforçando ainda o Sistema Interligado Nacional (SIN).

LT-linha-de-transmissão-sistema-xingu-rio-2

O Ibama emitiu a Licença de Instalação (LI) autorizando o início das obras da linha de transmissão (LT) que vai se estender por 2,5 mil quilômetros e ligar a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ao Rio de Janeiro, reforçando ainda o Sistema Interligado Nacional (SIN). Continue Lendo “Ibama autoriza o início das obras da LT Xingu-Rio”

Mato Grosso passa a utilizar resíduos de madeira para geração de energia

Mato Grosso já produz 17,2 mil MWh com resíduos de madeira, em forma de toras, serragem, briquete e cavaco

Por: RD News / Fonte: Painel Florestal

esteira-biomassa
Resíduos de madeira como biomassa estão gerando energia no estado de Mato Grosso Fonte: Painel Florestal

A produção de eletricidade a partir de resíduos de madeira tem se tornado uma das alternativas em Mato Grosso em detrimento de outras fontes mais poluentes. A fonte – que entra no aspecto biomassa – é completamente limpa e são cerca de 17,2 mil MWh produzidos no Estado que servem para abastecer pequenos empreendimentos.

São utilizados no processo madeira em tora, serragem, briquetes de madeira e cavacos que são queimados para serem transformados em energia elétrica. O potencial de utilização é reflexo dos mais de 6 milhões toneladas de madeira produzida em Mato Grosso.

De acordo com o Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso (Sindenergia), atualmente quatro usinas que utilizam a matéria prima para a produção de energia estão em funcionamento.

São elas as usinas UTE (Usina Termelétricas de Energia) de Araguassu, localizada em Porto Alegre do Norte, que produz 1,2 mil MWh; a usina Egídio, em Juruena, que produz 2 mil MWh; a usina Primavera do Leste, situada no município homônimo, que produz 8 mil MWh e usina Sinop, também na cidade de mesmo nome, que produz 6 mil MWh.

O Balanço Energético de Mato Grosso, apresentado nessa semana no VIII Seminário de Energia, aponta que entre os derivados da biomassa, a lenha e o carvão vegetal representaram, em 2014, 17% dos energéticos consumidos.

O pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe) Ivo Leandro Dorileo, coordenador do Balanço Energético, explica que essa é uma fonte considerada inovadora em Mato Grosso. “É uma matéria prima que no passado era descartada quase que integralmente. Sem contar nos casos em que ela era armazenada em grandes galpões e o risco de um incêndio de grandes proporções eram muito altos, como já aconteceu no estado”, argumentou.

Uma das referências do pesquisador é o grande incêndio que atingiu um lixão em Marcelândia, em 2010. O fogo destruiu mais de 100 casas e cerca de 17 serrarias na cidade. À época, o governo estadual declarou situação de emergência na cidade por causa do incidente.

Ivo lembra que a produção ainda é considerada pequena, mas que a tendência é que o trabalho no setor aumente nos próximos anos. O Balanço Energético pontua que o consumo de resíduos de madeira e outros para produção de energia, como casca de arroz e carvão vegetal, vem aumentando a sua participação à taxa média de 4,1% ao ano.

Ibama permite aproveitamento de madeira ao doar lote apreendido para construção de moradias de indígenas no MT

O Ibama doou mais de 450 m³ de madeira para construção de casas para indígenas no MT. Nesses casos, o Ibama facilita o transporte da madeira, acompanhando a operação. Esse mesmo tipo de acompanhamento poderia ser aplicado pelo órgão no aproveitamento e destinação de madeira de supressão de grandes obras, de modo a agilizar o uso da madeira e evitar perda de qualidade dos estoques até seu uso.

fiscalizacao_em_patio
Agentes ambientais do Ibama fiscalizam pátio de madeireira em Juína (MT) – Foto: Livia Martins/Ibama – Reprodução

O Ibama doou 452 m³ de madeira, o equivalente a 26 caminhões carregados, para a Associação do Povo Indígena Cinta Larga – Eterepuya. O material, apreendido durante operação de fiscalização que identificou irregularidades em uma madeireira de Juína (MT),  deverá ser usado para construção de moradias.

A empresa foi embargada e seus proprietários autuados por apresentar informações falsas nos sistemas oficiais de controle: o volume de toras no pátio era incompatível com o saldo informado por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Governo do Estado (Sisflora/MT).

O responsável pela madeireira reconheceu ter comprado toras de origem ilegal e alegou ter pago R$ 180 por metro cúbico. A última carga de madeira com origem legal, ou seja, procedente de Plano de Manejo Florestal Sustentável, teria sido adquirida em janeiro deste ano.

“A cadeia produtiva ilegal da madeira tem financiado o desmatamento na região noroeste de Mato Grosso”, disse a superintendente do Ibama, Livia Martins.

O Ibama também determinou que a empresa realize o estorno de 168 m³ de madeira serrada no Sisflora.

Fonte: Ibama

Nota [EA]: Em casos de doações como essa, feitas pelo órgão ambiental, o transporte da madeira é facilitado por acompanhamento e fiscalização específicos de um tipo de força tarefa, agilizando ou até mesmo dispensando o uso de DOF ou Guia Florestal para o encaminhamento aos donatários.

Esse tipo de procedimento poderia ser utilizado pelo Ibama no acompanhamento de grandes empreendimentos, de forma a agilizar o transporte da madeira gerada diretamente para o processamento industrial, para as empresas beneficiárias ou aos donatários, evitando muita burocracia e procedimentos inócuos, que acabam sendo fatores coadjuvantes na perda de qualidade dos estoques gerados na supressão de vegetação.

Um exemplo das exigências que dificultam o aproveitamento de madeira de supressão é a vistoria prévia requerida pelo Ibama para emissão de Autorizações de Uso de Matéria Prima Florestal (AUMPF), tendo como objeto estoques cuja origem é atestada anteriormente pelo próprio órgão, por meio da emissão da autorização de supressão de vegetação da área.