O Sinaflor, novo sistema do Ibama que visa o controle da origem da madeira nativa, foi lançado hoje em Brasília

Divulgação Lançamento Sinaflor
Fonte: Reprodução Ascom/Ibama

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), desenvolvido pelo Ibama para rastrear toda a cadeia produtiva da madeira, foi lançado oficialmente hoje (07/03) na sede do Instituto, em Brasília. Os estados têm até o fim do ano para integrar seus sistemas ao Sinaflor. Sua utilização será obrigatória a partir de janeiro de 2018.

A expectativa é que o Sinaflor aprimore de fato a gestão dos recursos florestais no país, uma vez que integra em vários módulos o controle de toda a cadeia produtiva da madeira, desde a origem até o consumidor final.

O estado de Roraima foi o primeiro a emitir autorizações pelo Sinaflor, em 21/02 e ao longo do ano, equipes do Ibama serão enviadas aos próximos estados para implantar o sistema: Maranhão, Rondônia, Acre e Amapá. O Instituto oferece treinamento aos técnicos dos órgãos ambientais para que a integração dos sistemas estaduais ocorra da melhor forma.

A determinação para implantação de um sistema nacional integrado para a gestão florestal no país foi estabelecida pela Lei 12.651/2012 (novo código florestal). O Sinaflor está sendo desenvolvido para controlar a origem dos produtos e subprodutos florestais, rastreando desde as autorizações de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Sua base de dados reúne informações de imóveis rurais obtidas a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar); do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e da cadeia produtiva florestal, provenientes do Documento de Origem Florestal (DOF).

Recursos

O Sinaflor permite cadastrar, pela internet, empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A análise das solicitações feitas pelos usuários ganha agilidade na medida em que os dados ficam disponíveis para o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente em tempo real. O sistema também oferece mais segurança à transferência de crédito de produtos florestais para o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), que será totalmente integrado ao Sinaflor.

Fonte: Ibama

Nota do editor:

Apesar das promessas e expectativas colocadas sobre o novo sistema, a diversidade de empreendimentos que geram e que utilizam madeira, bem como as etapas envolvidas em cada negócio ou empreendimento, cada uma com suas especificidades, são fatores que dificultam sobremaneira o trabalho de emissão de autorizações específicas, fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

A integração de toda a cadeia produtiva em diversos módulos de um único sistema, visto primeiramente como um avanço para a fiscalização pode, por outro lado, engessar cada vez mais os empreendimentos que fogem dos padrões, tais como aqueles que precisam “limpar” toda sua área da obra, dependendo, desta forma, de autorizações de supressão de vegetação (ASVs) para sua implantação.

O simples fato de as informações estarem integradas e disponíveis em tempo real, tanto para o Ibama quanto para o órgão estadual de meio ambiente, não é garantia de eficácia e eficiência na emissão das autorizações de exploração e uso de madeira (AUMPFs e AUTEXs), tampouco nas ações de fiscalização. O componente humano por trás do sistema continuará desempenhando papel proeminente na emissão dessas autorizações e nos ajustes pontuais necessários para aqueles empreendimentos cuja forma de operação foge ao padrão da indústria madeireira na Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas.

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