O Sinaflor é o novo sistema de controle de trânsito de madeira no país

O Sistema Nacional de Controle da Origem e dos Produtos Florestais – Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Entretanto, a implantação do sistema é gradual, por Unidade Federativa. Roraima foi o primeiro estado a ter o sistema.

A IN n° 21/2014 foi alterada pela IN do Ibama nº 9/2016. Com a nova redação, foram detalhadas diversas operações, alterados prazos de validade de documentos de controle, e se previu que a utilização do Sinaflor já esteja disponível para uso a partir de 1º de janeiro de 2017 (nova redação do Art. 69 da IN 9/2016). O prazo máximo para que todas as operações passem a ser controladas no Sinaflor é 31 de dezembro de 2017.

A emissão dos documentos que acobertam legalmente o transporte de madeira e demais produtos florestais será feito por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.

Dois tipos de usuários podem acessar o Sinaflor:

  1. Empreendedor: pessoa física ou jurídica que declare ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na página Acesso de empreendedor no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
  2. Responsável Técnico: pessoa física que possua cadastro no CTF/AIDA com o motivo de inscrição adequado, indicado na página Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor e esteja em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

A verificação das Unidades Federativas nas quais o sistema já está implantado deverá ser feita exclusivamente junto aos respectivos Órgãos Estaduais e Distritais de Meio Ambiente.

Fonte: IBAMA

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